CONCURSO APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO ALENTEJO LITORAL
FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA DISPONIBILIZA APOIOS PARA MICROEMPRESAS NO ALENTEJO LITORAL
O Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030) abriu um novo aviso de concurso, Apoio ao Empreendedorismo – Fundo para uma Transição Justa (FTJ), destinado a promover a criação de emprego e o microempreendedorismo na região do Alentejo Litoral. Este aviso insere-se no âmbito do Plano Territorial de Transição Justa e conta com uma dotação financeira de 1,5 milhões de euros, integralmente financiada pelo FTJ.
Objetivo e Beneficiários
O concurso tem como principal objetivo apoiar a transição justa e sustentável da região através da criação ou expansão de microempresas. Destina-se exclusivamente a microempresas, conforme definido pela Recomendção n.º 2003/361/CE da Comissão Europeia, de 6 de maio.
São elegíveis projetos que promovam a geração de postos de trabalho, com foco na criação do próprio emprego (sócios-gerentes a tempo inteiro e remunerados) e em contratos de trabalho a tempo inteiro e sem termo. Serão priorizados trabalhadores afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines e desempregados ou inativos impactados indiretamente por esta situação.
Investimentos Elegíveis e Exceções
O aviso exclui a elegibilidade de prestadores de serviços ou profissionais liberais e centra-se em microempresas com localização e postos de trabalho na Região NUTS III – Alentejo Litoral.
Prazos para Candidaturas
As candidaturas estão divididas em duas fases:
1.ª Fase: De 19 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 (até às 18h).
2.ª Fase: De 1 de março de 2025 a 30 de abril de 2025 (até às 18h).
Procedimentos e Submissão
Os interessados podem consultar os critérios de elegibilidade e submeter as suas candidaturas através do portal oficial do Alentejo 2030 (www.alentejo.portugal2030.pt). O portal disponibiliza informações detalhadas e orientações técnicas para apoiar os candidatos.
