CCDR ALENTEJO ABRE APOIOS PARA EMPRESAS AFETADAS PELOS INCÊNDIOS
CANDIDATURAS AO NOVO SISTEMA DE APOIO À REPOSIÇÃO PRODUTIVA JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
CCDR Alentejo abre candidaturas para apoio a fundo perdido à reposição de capacidades produtivas de empresas afetadas pelos incêndios de 2025.
CCDR ALENTEJO ABRE CANDIDATURAS
Depois dos incêndios que devastaram várias regiões do país entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025, as empresas afetadas têm agora acesso a uma nova linha de apoio para recuperar operações e restabelecer a competitividade.
A CCDR Alentejo, I.P. abriu o período de candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade Económica, destinado a entidades empresariais e cooperativas com prejuízos diretos causados pelos incêndios rurais.
A medida surge como resposta aos danos severos registados em unidades produtivas, infraestruturas e equipamentos essenciais à atividade económica, com impacto em várias regiões — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo — durante o verão.
QUEM PODE CANDIDATAR-SE
Podem apresentar candidatura todas as empresas e cooperativas que tenham sido diretamente atingidas pelos incêndios, independentemente da dimensão ou forma jurídica.
Ficam de fora apenas as atividades agrícolas e florestais, abrangidas por linhas de apoio próprias.
O QUE É FINANCIADO
São elegíveis os projetos destinados à reposição total ou parcial da capacidade produtiva e à recuperação da competitividade. Entre as despesas que podem ser apoiadas, incluem-se:
- Aquisição, instalação ou reparação de máquinas e equipamentos danificados
- Compra de equipamentos informáticos e software necessários à atividade
- Material circulante essencial à operação da empresa, diretamente relacionado com a reposição da capacidade produtiva
- Obras de construção, remodelação ou adaptação de instalações afetadas
- Reposição de ativos biológicos e stocks perdidos
- Estudos técnicos, auditorias e projetos de engenharia ou arquitetura, até 3.000 €
- Validação de despesa por técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais, até 5.000 €
- Elegibilidade temporal das despesas: são elegíveis desde 26 de julho de 2025.
- Duração dos projetos: até 18 meses a contar da primeira despesa realizada, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, mediante autorização, em casos devidamente justificados.
CONDIÇÕES E MONTANTES DE APOIO
O financiamento é concedido sob a forma de apoio a fundo perdido, até ao limite de 5 milhões de euros por beneficiário.
Taxas de comparticipação:
- PME: até 85% das despesas elegíveis
- Grandes empresas: 85% até 300 mil € e 25% no valor excedente
Nota: Nos casos em que a indemnização recebida seja inferior a 25% do prejuízo total, aplica-se o regime mais favorável, garantindo uma recuperação efetiva das empresas afetadas.
IMPACTO ECONÓMICO E TERRITORIAL
Mais do que uma compensação financeira, este apoio representa um passo fundamental para restaurar o tecido produtivo e preservar postos de trabalho nos territórios atingidos pelos incêndios.
A CCDR Alentejo reforça que o objetivo é assegurar a continuidade das atividades empresariais locais e contribuir para a coesão económica e social da região.
COMO E ONDE CANDIDATAR-SE
As candidaturas devem ser submetidas através do portal oficial da CCDR Alentejo:
https://www.ccdr-a.gov.pt/incendios-2025/
Fonte: Comunicado CCDR Alentejo, 31/10/2025. O formulário e o aviso encontram-se disponíveis no portal.
