ASSEMBLEIA MUNICIPAL: RESUMO DAS DELIBERAÇÕES PARA 2024

Assembleia Municipal Aprova Planos para 2024 com Margem de Maioria

Na última sexta-feira, dia 15, a Assembleia Municipal consolidou importantes decisões para o ano de 2024, com destaque para as Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal. O resultado da votação revelou 13 a favor, três votos contrários e nove abstenções.

Aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento:

Marco para o Ano Económico 2024

Paralelamente, a proposta de alteração da Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Elvas recebeu aprovação com 18 votos a favor e sete abstenções.

Organização da Câmara Municipal de Elvas Atualizada:

Proposta de Alteração Aprovada

A Carta Educativa para o período de 2023-2033 foi aprovada com uma margem significativa, contando com 21 votos favoráveis e quatro abstenções.

Carta Educativa para a Próxima Década:

Aprovada com Maioria Expressiva

A deliberação sobre a taxa de IMI / IMI Familiar – 2023 resultou em 22 votos a favor e três contra. A Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) teve 14 votos favoráveis e 11 contra, enquanto a Derrama – Ano Económico 2023 obteve 21 votos a favor e quatro contra. Destaca-se a aprovação unânime da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

Definição de Taxas para 2023 e 2024:

IMI, TOS, Derrama e TMDP em Análise

No âmbito financeiro, a participação do Município nos Impostos do Estado – IRS – 2024 foi aprovada por maioria, com 15 votos favoráveis, seis abstenções e quatro votos contra. Adicionalmente, a revisão orçamental n.º 4 recebeu aprovação por maioria, contando com 14 votos a favor, nove abstenções e dois votos contra.

Revisão Orçamental N.º 4 Aprovada:

Decisão por Maioria

Além das deliberações, a assembleia tomou conhecimento do relatório de atividades e do relatório semestral de auditoria.