22/06/2021

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ELVAS: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VOTA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS

ELVAS: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VOTA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS

A Assembleia Municipal de Elvas realizou uma sessão extraordinária, no dia 28 de março, com um ponto único na ordem de trabalhos:Transferência de Competências para as Autarquias Locais.

A deliberação tomada foi a de aceitar o exercício das competências, no domínio da cultura, a partir de 2019; e de não aceitar o exercício das competências, no domínio da proteção e saúde alimentar e da segurança dos alimentos, a partir de 2020.

A decisão foi tomada com 26 votos a favor e uma abstenção.

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