22/09/2021

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ELVAS: NUNO MOCINHA NÃO CONCORDA COM ISENÇÃO DE IMI NO CENTRO HISTÓRICO DE ELVAS

ELVAS: NUNO MOCINHA NÃO CONCORDA COM ISENÇÃO DE IMI NO CENTRO HISTÓRICO DE ELVAS

À margem da assinatura do protocolo assinado hoje, quarta-feira, dia 17 de julho entre a Câmara Municipal de Elvas (CME), a Fábrica Paroquial do Salvador e a Fraternidade Leiga de S. Francisco, que visa a abertura ao público das igrejas de Elvas, o Presidente da CME, Nuno Mocinha, questionado sobre a decisão do Governo em isentar do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) todos os proprietários de habitações no centro histórico, disse “não concordar com esta decisão”, apesar de “oficialmente não ter conhecimento dessa situação”.

No entanto Nuno Mocinha acrescenta que vai analisar o “impacto que uma medida dessas pode ter e em função da aplicação da lei fazer as adaptações e correções necessárias para corrigir aquilo que considera uma eventual perda de receita”.

Para o Autarca o IMI é sem dúvida “uma importância substancial e fundamental para o dia-a-dia do município, sendo que se perde parte dessa receita, desconhece de momento o impacto dessa medida”. Como solução a CME poderá “deixar de fazer algumas ações que tem vindo a fazer até agora ou ir buscar receita a outros lados e ver o IMI agravado nos prédios fora do centro histórico como forma de compensar o que os outros deixaram de pagar”.

Segundo informação publicada no Jornal de Notícias (JN) em 17 de julho, no passado dia 9 de julho foi enviada a todas as repartições de Finanças do país, pela subdiretora-geral dos impostos Lurdes Ferreira, uma circular dando conhecimento desta decisão.

Os proprietários das casas têm, no entanto, de fazer prova que moram num centro histórico classificado pela UNESCO, pedindo uma declaração da Direção Regional da Cultura, que devera ser entregue na repartição das Finanças.

Os centros históricos a beneficiar desta isenção são os centros históricos de Elvas, Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo e Óbidos.

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