26/09/2021

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ÉVORA: CÂMARA MUNICIPAL DEFENDE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE INSALUBRIDADE E RISCO

ÉVORA: CÂMARA MUNICIPAL DEFENDE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE INSALUBRIDADE E RISCO

Em reunião realizada no dia 6 de maio, o Município de Évora aprovou, por unanimidade, uma proposta dos eleitos da CDU para atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores das autarquias locais.

Em nota de imprensa, a Câmara Municipal de Évora refere que “Faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid 19, considera a autarquia, tendo em conta que há um conjunto de trabalhadores a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades – como, por exemplo, higiene e limpeza, água e saneamento, proteção civil, cemitérios – às quais estão associadas condições de insalubridade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em causa a saúde e a própria vida desses trabalhadores.”

Nessa mesma nota, a Câmara Municipal de Évora “solicita ao Governo, porque se trata de uma justa exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que, regulamente e determine a aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto do Decreto-Lei nº 53-A/98, a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação”.

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