FORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ALENTEJO RECEBE 2,5 MILHÕES DE EUROS EM APOIO
PROGRAMA ALENTEJO 2030 LANÇA AVISO PARA FORMAÇÃO REGIONAL E LOCAL, COFINANCIADO PELO FSE+
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O Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030) abriu candidaturas ao aviso “Formação da Administração Pública Regional e Local”, destinado a apoiar ações formativas para trabalhadores da administração pública regional e local. Com uma dotação total de 2,5 milhões de euros, este financiamento é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) até uma taxa máxima de 85%, visando a modernização administrativa e a qualificação para processos de descentralização.
Objetivo do Aviso
De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR), o aviso destina-se a ações de formação que promovam a inovação administrativa, qualifiquem trabalhadores em áreas estratégicas como educação, saúde, cultura e habitação, ou apoiem o cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável. As formações podem ser presenciais e devem enquadrar-se em projetos aprovados pelo Plano de Ação da Autoridade de Gestão.
Elegibilidade e Beneficiários
Podem apresentar candidatura os Municípios e as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Alentejo (NUTS II). A elegibilidade geográfica requer que as ações de formação sejam realizadas no Alentejo, promovendo o reforço da eficiência administrativa regional e local.
Prazos e Procedimentos
As candidaturas decorrem entre as 12:00 do dia 23 de dezembro de 2024 e as 18:00 do dia 24 de março de 2025. Os interessados podem consultar os detalhes do aviso e submeter candidaturas através do portal oficial do Alentejo 2030.
