IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DE ÉVORA PARA 2025: IMI REDUZIDO E APOIO SOCIAL REFLETIDO NO IRS
IMI com Taxa Reduzida e Novas Prioridades em Apoio Social no Orçamento de Évora 2025
Os munícipes de Évora contarão em 2025 com alterações significativas nos impostos e taxas municipais, destacando-se a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e uma maior participação no IRS destinada à área social. Estas medidas foram aprovadas na Assembleia Municipal de Évora, em sessão realizada a 20 de dezembro de 2024.
IMI Reduzido e Majorações Específicas
A taxa de IMI para prédios urbanos foi reduzida para 0,37%, enquanto os prédios rústicos mantêm uma taxa de 0,80%. Adicionalmente, as zonas urbanas de freguesias rurais em despovoamento beneficiarão de uma minoração de 30% na taxa aplicável, incentivando o repovoamento e desenvolvimento destas regiões. Por outro lado, prédios urbanos degradados ou devolutos terão uma majoração de 30% na taxa aplicada, em linha para promover a requalificação urbana. Famílias com dependentes também usufruirão de reduções do imposto, conforme o disposto no artigo 112.º-A do CIMI.
Derrama Mantém Isenções para Pequenas Empresas
A derrama para 2025 permanecerá nos mesmos valores de 2024, com uma taxa de 1,25% aplicada sobre o lucro tributável das empresas com atividade comercial, industrial ou agrícola na área geográfica do município. Pequenas empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais continuarão isentas, garantindo que microempresas mantêm condições favoráveis para operação.
Aumento na Participação Variável no IRS
O Município de Évora decidiu aumentar para 4% a sua participação variável no IRS, refletindo um crescimento de 0,5% relativamente ao ano anterior. Este incremento destina-se a reforçar apoios a instituições sociais sem fins lucrativos, contribuindo diretamente para o bem-estar da comunidade e o fortalecimento das redes de apoio social no concelho.
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) Inalterada
Para o próximo ano, a TMDP manterá a taxa de 0,25%, garantindo estabilidade no valor aplicado à utilização do espaço público para instalações de redes e equipamentos de comunicações eletrónicas.
