ELVAS: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VOTA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
pacos concelho
A Assembleia Municipal de Elvas realizou uma sessão extraordinária, no dia 28 de março, com um ponto único na ordem de trabalhos:Transferência de Competências para as Autarquias Locais.
A deliberação tomada foi a de aceitar o exercício das competências, no domínio da cultura, a partir de 2019; e de não aceitar o exercício das competências, no domínio da proteção e saúde alimentar e da segurança dos alimentos, a partir de 2020.
A decisão foi tomada com 26 votos a favor e uma abstenção.
