SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE TERRITORIAL: APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

3 de Junho 2024 Redação

Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM: Candidaturas

As candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial – Investimento Territorial Integrado (ITI) das Comunidades Intermunicipais (CIM) estão abertas, desde o dia 31 de maio de 2024. Este sistema é destinado a micro e pequenas empresas e visa apoiar investimentos de pequena dimensão, focando-se na criação de novas empresas e na expansão ou modernização das atividades das empresas existentes.

Objetivo do Sistema de Incentivos

O Sistema de Incentivos de Base Territorial tem como objetivo principal apoiar a criação de micro e pequenas empresas, bem como a expansão ou modernização da sua atividade. Este apoio é direcionado para investimentos que se enquadrem em estratégias e abordagens territoriais específicas, contribuindo assim para o emprego, modernização e resiliência das economias locais.

Tipos de Projetos Elegíveis

Os projetos elegíveis para apoio no âmbito deste aviso incluem investimentos de pequena dimensão que estejam em linha com as estratégias das abordagens territoriais ITI CIM. Estes projetos devem promover a diversificação da base produtiva regional e podem enquadrar-se nas seguintes ações:

Criação de Micro e Pequenas Empresas

Projetos de criação de micro e pequenas empresas que tenham menos de três anos de atividade à data de submissão da candidatura. Este apoio visa facilitar o estabelecimento de novas empresas, contribuindo para a diversificação económica e a criação de emprego nas regiões abrangidas.

Expansão ou Modernização de Empresas

Projetos de expansão ou modernização de micro e pequenas empresas com pelo menos três anos de atividade. Estes projetos podem incluir o aumento da produção, integração em cadeias de valor, expansão de redes empresariais, entre outros que proporcionem ganhos de escala.

Área Geográfica Abrangida

A área geográfica abrangida pelo presente aviso inclui as seguintes regiões NUTS III:

Alentejo Litoral
Baixo Alentejo
Alentejo Central
Alto Alentejo
Lezíria do Tejo

Estas regiões são definidas nas correspondentes estratégias das abordagens territoriais ITI CIM, assegurando que os investimentos sejam alinhados com as necessidades e potencialidades locais.

Período de Candidaturas

O período de apresentação de candidaturas começa no dia útil seguinte à data de publicação do aviso e decorrerá em fases:

Primeira fase: até 31 de julho de 2024 (18h)
Segunda fase: até 30 de setembro de 2024 (18h)
Terceira fase: até 31 de dezembro de 2024 (18h)

Dotação e Cofinanciamento

A dotação fundo indicativa disponível para este aviso é de 7.475.426,00 €, com uma taxa máxima de cofinanciamento FEDER de 60%. Este montante visa apoiar de forma significativa os projetos de investimento, proporcionando um impulso relevante para as micro e pequenas empresas nas regiões abrangidas.