ATUALIDADE: ABERTAS CANDIDATURAS PARA APOIO NA REPARAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS AFETADOS PELAS CHEIAS
Fonte: www.portugal.gov.pt
91 milhões de euros para apoiar a recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais afetados pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
As candidaturas estão abertas, até 14 de abril de 2023, e devem ser apresentadas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que serão responsáveis pela avaliação e fiscalização dos prejuízos reportados.
As medidas de apoio à Administração Local podem financiar até 60% da reposição e/ou reconstrução de pontes e aquedutos, estradas e caminhos, taludes e muros de suporte de imóveis, edifícios e construções, equipamento urbano complementar e de lazer, e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico. No entanto, serão deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos.
Mais informações sobre este assunto podem ser encontradas aqui.
