22 de Julho 2024

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CONTRATOS CONSTRUIR PORTUGAL ASSINADOS NA CCDR ALENTEJO

CONTRATOS CONSTRUIR PORTUGAL ASSINADOS NA CCDR ALENTEJO
Contratos Construir Portugal Assinados na CCDR Alentejo

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Alentejo acolheu a Cerimónia de Assinatura e Homologação dos Contratos Construir Portugal e dos Termos de Aceitação do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas. Este evento decorreu no auditório da CCDR Alentejo, I.P., e contou com a presença de diversas figuras políticas, incluindo os Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel de Castro Almeida, das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

Assinatura de 23 Contratos Construir Portugal

Durante a cerimónia, foram assinados e homologados 23 contratos no âmbito do programa Construir Portugal, com as autarquias de Alcácer do Sal, Alpiarça, Alter do Chão, Alvito, Arronches, Benavente, Campo Maior, Cartaxo, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Golegã, Marvão, Montemor-o-Novo, Nisa, Odemira, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santarém, Santiago do Cacém, Sousel, Vendas Novas e Vila Viçosa. Estes contratos, que totalizam um valor de cerca de 60 milhões de euros, visam a construção de 655 fogos de habitação.

Termos de Aceitação do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas

Além dos contratos Construir Portugal, foram assinados e homologados quatro Termos de Aceitação no âmbito do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas e Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário. Estes termos de aceitação, que envolvem as autarquias de Alter do Chão, Fronteira e Ponte de Sôr, representam um investimento total de aproximadamente 17,8 milhões de euros, inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência.

Importância da Habitação para a Coesão Territorial

Na sessão de abertura, o Presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva, destacou a relevância deste evento para a implementação de políticas de coesão na região. Segundo Ceia da Silva, a habitação desempenha um papel central na fixação da população em áreas rurais, sendo essencial para combater a desertificação e o envelhecimento populacional que ameaçam o desenvolvimento sustentável do Alentejo. O presidente sublinhou ainda a importância de desenvolver uma infraestrutura de apoio que torne estas áreas atrativas para viver e trabalhar, incluindo serviços de educação, saúde, transporte, acessibilidade e infraestruturas digitais e de comunicação.

Estratégias Locais de Habitação

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que o projeto das Estratégias Locais de Habitação deverá estar concluído até 30 de junho de 2026, conforme exigido por Bruxelas. Pinto Luz reconheceu que este é um programa iniciado pelo governo anterior, mas enfatizou a necessidade de continuidade, reforço e aceleração, bem como de alterações legislativas.

Envolvimento das Autarquias

O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel de Castro Almeida, destacou que as habitações devem estar terminadas e ocupadas pelas famílias indicadas pelas autarquias até junho de 2026. O Ministro sublinhou que a transferência de responsabilidade para as autarquias é a melhor opção, pois acredita que se os autarcas não conseguirem concretizar estes projetos, mais ninguém conseguirá.

Objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê aumentar a oferta de habitação social, respondendo a várias necessidades, como a falta de infraestruturas básicas, habitações insalubres e inseguras, relações contratuais precárias ou inexistentes, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes. O objetivo final é entregar uma habitação digna e adequada a pelo menos 26.000 agregados até ao 2º trimestre de 2026.



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