ÉVORA: CÂMARA DE ÉVORA FEZ PONTO DA SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL
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A construção do Hospital Central de Évora foi o principal assunto debatido pelo Executivo da Câmara Municipal de Évora na reunião pública de 26 de fevereiro.
O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, apresentou os estudos sobre as infraestruturas feitos pela Autarquia para o Hospital Central de Évora, cumprindo os compromissos da Câmara Municipal. Considerou urgente que estas matérias sejam avaliadas e decididas pelo Governo de modo a que possam ser concluídas antes do final da obra de construção do Hospital cujo início se espera para breve. Informou que aguarda reunião com o Ministério da Saúde para abordar estas e outras questões relacionadas com o novo Hospital numa perspetiva de colaboração camarária. A Câmara Municipal reafirmou a sua disponibilidade para cooperar e negociar estas matérias com o Governo.
Foi aceite por unanimidade a solicitação de contrato de depósito de programas radiofónicos no Centro de Recursos do Património Cultural Imaterial, requerida por Mª Luisa F. de Carvalho e Silva e Mª Gisela F. de Carvalho e Silva. O deposito é considerado de interesse municipal, expressando-se o devido agradecimento às requerentes. Trata-se de programas radiofónicos de natureza cultural, gravados em cassetes nos finais da década de 90 do século XX na Rádio Meridional e na Rádio Telefonia do Alentejo.
Os convidados do primeiro programa – Ébura Monumental – foram, principalmente, professores ligados à Universidade de Évora. Os conteúdos do segundo programa – Ébura à Sombra – são registos de testemunhos de vidas e memórias, tendo como convidados, personalidades da comunidade. Além disso, existem também registos mais recentes, gravados em formato digital, sobretudo de temáticas transfronteiriças, que também ficam depositados no Centro.
O Presidente do Município informou da sua participação no 51º Aniversário do Diário do Sul, deixando um voto de saudação a este grupo empresarial que mereceu aprovação unânime.
Foi tomado conhecimento da avaliação do Plano de Ação Municipal de Envelhecimento Positivo de 2019 e da proposta de Plano de Ação para 2020. Em 2019, desenvolveram-se 25 ações, inseridas nas temáticas da capacitação institucional, envelhecimento positivo, combate ao isolamento e exclusão social/valorização social do papel do idoso e cidadania. Para 2020, tendo em conta as referidas temáticas e alinhado com o Plano de Desenvolvimento Social e a Unidade de Rede de Envelhecimento Positivo, está agendada a execução de um diversificado conjunto de ações.
Destas, destacam-se a prestação de apoio técnico e logístico às associações de idosos, intercâmbios institucionais, visitas de interesse histórico/patrimonial, ateliês temáticos, ações de sensibilização na área da saúde, programa municipal Seniores Ativos, Noite de Fados, Desfile de Carnaval, Baile da Amêndoa, Feira de S. João, Baile Maior, seminário “Cuidar do Eu, do Outro e do Tempo”, Centro de Convívio da CME, Projeto Municipal “Mais Próximo de Todos”, Cartão Social do Munícipe, Programa Municipal “Conhecer Mais”, Núcleo Museológico do alto de S. Bento, sessões de prevenção rodoviária, de prevenção de sismos e visita a instituições locais.
Entre os variados assuntos tratados, salienta-se ainda a aprovação por unanimidade do pedido de isenção de taxas de ligação de água da rede pública, no valor de 26.613,29 euros, ao Monte do Zambujinho – Azaruja e comparticipação com o fornecimento de 1100 ml de tudo de PVC de ɸ 75 mm, numa importância até 3.490 euros (IVA incluído), requerida pela ASCTE – Associação Sociocultural e Terapêutica de Évora.
Recorde-se que o Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água prevê a possibilidade de ligação de água fora dos perímetros urbanos em condições especiais, nomeadamente o pagamento de taxa específica para esse fim. De acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora, a Câmara Municipal poderá, mediante deliberação fundamentada, isentar ou reduzir as taxas devidas pela realização de infraestruturas urbanísticas no caso de instituições particulares de solidariedade social que seja reconhecido o interesse público, como é a presente situação.
