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Apoio Financeiro para Freguesias na Resposta à COVID-19

No contexto da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, foi criado o Programa de Apoio às Freguesias em reconhecimento do papel vital desempenhado pelas freguesias na resposta à doença. Isso incluiu ações de prevenção, proteção e assistência à população, com foco nos grupos mais vulneráveis. A autorização para celebrar contratos de apoio financeiro destinados a cobrir as despesas públicas de 2020 foi concedida através do Despacho n.º 8377/2023, emitido pela Secretária de Estado do Orçamento e pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, em 18 de agosto.

Apoio na Região Alentejo

Na região Alentejo, foram recebidas 102 candidaturas que cumpriram os requisitos para receber apoio. O montante total das candidaturas apresentadas atingiu 613.227,15€, com um montante elegível de 460.645,17€.

Desagregação do Montante Elegível

Montante elegível distribuído pelas diferentes sub-regiões do Alentejo:

Alentejo Central: 137.833,52€ (29,9%)
Alentejo Litoral: 80.864,40€ (17,6%)
Alto Alentejo: 116.273,75€ (25,2%)
Baixo Alentejo: 125.673,50€ (27,3%)

Celebração de Contratos em Andamento

Neste momento, está em curso a celebração dos contratos relativos a estes apoios financeiros. Os contratos estão a ser celebrados entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR Alentejo, I.P., e as freguesias beneficiárias. Após esta etapa, será realizado o processamento da correspondente comparticipação da administração central do Estado.